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Direito Trabalhista:

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Direito Trabalhista

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O que é?

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.​

O que é?

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras).

Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos básicos. Portanto, a definição de Direito do Trabalho é o conjunto de normas e princípios que regulamentam o relacionamento entre empregado e empregadores.​

Principais áreas de atuação

Ajuizamento de Reclamações Trabalhistas
Acompanhamento de processos
Assédio moral pelo empregador
Trabalho insalubre, periculoso, proibido e ilícito
Horas extras, intervalos intrajornadas e interjornadas
Análise de anotações na CPTS
Contribuições previdenciárias
Depósitos do FGTS
Rescisão indireta do contrato de trabalho
Reversão de demissão por justa causa
Acidente do trabalho
Acidente do trabalho com óbito

Principais áreas de atuação

Ajuizamento de Reclamações Trabalhistas

Acompanhamento de processos

Assédio moral pelo empregador

Trabalho insalubre, periculoso, proibido e ilícito

Horas extras, intervalos intrajornadas e interjornadas

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Rescisão indireta do contrato de trabalho

Reversão de demissão por justa causa

Acidente do trabalho

Acidente do trabalho com óbito

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Justiça não consiste em ser neutro entre o certo e o errado, mas em descobrir o certo e sustentá-lo, onde quer que ele se encontre, contra o errado.

Theodore Roosevelt

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